Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro – Gratuitidade do Ensino Básico
Portaria nº 1550/2002, de 26 de Julho – Ensino Articulado
Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Educativo (versão consolidada)
Ofício Circular nº 04/07, da DREN, de 16 de Janeiro – Ensino Articulado (mensalidades)
Ofício-Circular nº 49/07, da DREN, de 12 de Julho – Ensino Articulado (constituição de turmas)
Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro – Estatuto do Aluno
Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho – Financiamento do Ensino Especializado da Música
Despacho nº 18041/2008, de 4 de Julho – Condições de matrícula no ensino supletivo
Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho – O presente diploma cria o Curso Básico de Música e aprova o respectivo plano de estudo.
