Foi recentemente publicada a Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, que cria os Cursos Básicos de Dança, Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Trata-se de uma legislação fundamental pois define novas formas de funcionamento do ensino articulado, designadamente. No entanto, o artigo 23º da referida Portaria define que apenas produz efeitos

a) No ano lectivo de 2009 -2010, no que respeita aos 5.º e 7.º anos de escolaridade;

b) No ano lectivo de 2010 -2011, no que respeita aos 6.º e 8.º anos de escolaridade;

c) No ano lectivo de 2011 -2012, no que respeita ao 9.º ano de escolaridade.

Os restantes alunos, continuam a ser abrangidos pela Portaria nº 1550/2002, de 26 de Dezembro.

Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos
planos de estud
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