Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro – Gratuitidade do Ensino Básico

Portaria nº 1550/2002, de 26 de Julho – Ensino Articulado

Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Educativo (versão consolidada)

Ofício Circular nº 04/07, da DREN, de 16 de Janeiro – Ensino Articulado (mensalidades)

Ofício-Circular nº 49/07, da DREN,  de 12 de Julho – Ensino Articulado (constituição de turmas)

Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro – Estatuto do Aluno

Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho – Financiamento do Ensino Especializado da Música

Despacho nº 18041/2008, de 4 de Julho – Condições de matrícula no ensino supletivo

Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho – O presente diploma cria o Curso Básico de Música e aprova o respectivo plano de estudo.

ENSINO ARTICULADO:
Portaria 125522/2010 do Gabinete da Ministra da Educação

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4 Respostas to “Legislação”

  1. Anabela Mota Says:

    Boa noite!
    Anabela Mota, mãe da Filipa Mota Lobo que frequenta a escola desde os 4anos e actualmente com 6 anos está no 1. ano de piano e gosta muito.

    A minha preocupação é que não existe protocolo no ensino articulado com o colégio D. Diogo de Sousa. Será possível no futuro a existência desse protocolo, pois apesar de existir música no Colégio D. Diogo de sousa gostaria de continuar nesta Escola que tem uma formação excelente.

    Com os melhores cumprimentos,
    Anabela Mota

  2. APEECM Says:

    Cara D. Anabela Mota
    Vamos encaminhar a sua pergunta e responderemos logo que possível.
    Obrigado

  3. APEECM Says:

    D. Anabela Mota,

    Informa-nos a CM que de facto existe um protocolo no âmbito do Ensino Articulado com o Colégio D. Diogo de Sousa.
    Quanto ao futuro este protocolo, não há ainda neste momento qualquer certeza, nem relativamente a este colégio nem a outras escolas que actualmente têm protocolo com a Companhia da Música. As recentes alterações de regime de financiamento do Ensino Artístico (ver artigo na página de início do nosso blogue) significam que as escolas terão que re-avaliar o seu futuro, nomeadamente no que respeita aos protocolos de Ensino Articulado.
    A APEECM está acompanhar o que se passa neste âmbito e disponibilizará toda a informação que entretanto apurar.
    Cumprimentos

  4. APEECM Says:

    Ainda sobre a questão da D. Anabela Mota, cito o último comunicado da Direção da APEECM, que se refere diretamente ao assunto, e que é o resultado das diligências que conseguimos fazer:

    Caríssimos Pais e Encarregados de Educação:

    Na sequência das últimas questões levantadas pelos associados, designadamente na Assembleia-Geral de 19 de Abril último, cumpre-nos informar o seguinte:

    1. A APEECM diligenciou junto da Companhia da Música (CM) e do Colégio D. Diogo de Sousa para que pudesse haver uma colaboração mais estreita entre os dois estabelecimentos de ensino. A CM está disponível mas não muito optimista quanto aos resultados desta aproximação, já que não conseguiu em contactos anteriores maior abertura no sentido de promover a conciliação do ensino regular com o ensino da música. Por sua vez, o Colégio D. Diogo de Sousa encontra-se sensível para os interesses dos seus 53 (cinquenta e três) alunos que frequentam a CM, nomeadamente para com os seus resultados escolares. Mas, acrescenta que com muita dificuldade conseguirá colocar as aulas de música no último tempo lectivo da tarde para todos os alunos (estes frequentam anos distintos, e estão dispersos por 11 (onze) turmas) e evitar os sábados de manhã com testes.”

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